CONVENÇÃO COLETIVA

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O SINDETUR-RS agradece a todas as empresas que constam no anexo o apoio que lhe foi conferido. O reconhecimento dessas empresas à importância do Sindicato permitiu, por meio da nossa assessoria jurídica, a realização de uma complexa negociação que, ao final, resultou no acordo coletivo firmado.

 

NOTA EXPLICATIVA CCT PORTO ALEGRE 2020/2022 – CLÁUSULAS TERCEIRA E QUARTA (QUE TRATAM DO REAJUSTE SALARIAL)

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Considerando que a atual convenção 
coletiva abrange 2 (anos), contados de 01 de abril de 2020 até 31.03.2022, portanto, 2 (dois) períodos de inflação, e tendo em vista as consultas recentemente formuladas, o SINDETUR esclarece, pela presente nota, a forma de aplicação das mencionadas cláusulas.
 

A inflação correspondente ao primeiro período (de abril de 2019 a março de 2020 no percentual de 3,31%) está sendo concedida em março de 2021, de maneira não  retroativa, para recompor o salário dos empregados antes da  aplicação do novo índice de inflação. 
 

Uma vez recomposto o salário com a aplicação dos mencionados 3,31%, o índice de inflação do segundo período revisando (entre abril de 2020 e março de 2021, que será divulgado no primeiros dias de abril de 2021), no percentual de 6,94% (seis vírgula noventa e quatro por cento) será aplicado ao salário de abril a ser pago em maio de 2021, de maneira a não ultrapassar 1% ao mês.

AUXÍLIO ESCOLAR

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Lembramos que de acordo com a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, o benefício que abaixo descrevemos abrangerá os Empregados em Empresas de Turismo, na área territorial de Porto Alegre/RS.
 
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA
AUXÍLIO ESCOLAR
 
O empregado, associado ou que contribuir para o sindicato profissional, estudante, ou que possua filhos estudantes com até 15 (quinze) anos de idade, terá direito a um auxílio no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário normativo da categoria profissional, a ser pago no mês de dezembro, desde que comprovada a frequência de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas em escola regular de ensino fundamental, médio, superior ou tecnológico.